Veja como funciona a vistoria de transferência de veículos!

Ao comprar ou vender um veículo usado ou seminovo, é obrigatória a alteração de toda a documentação para o nome do novo proprietário. Para isso, é necessário realizar uma vistoria de transferência. Mas você sabe o que é vistoriado na transferência de veículo?

Trata-se de um procedimento comum, previsto e exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e que emite um laudo veicular, garantindo ao comprador a segurança de que o carro está nas melhores condições, com as características originais de fábrica, documentação em dia, itens de segurança e equipamentos obrigatórios funcionando perfeitamente.

De acordo com o CTB, cada estado é responsável por realizar essa vistoria de transferência. Porém, mesmo tendo a responsabilidade sobre os órgãos estaduais, esse procedimento obedece a um critério uniforme nacional.

Quer saber mais sobre esse assunto? Então, fique com a gente e continue lendo este artigo para esclarecer todas as suas dúvidas.

Qual é a diferença entre inspeção e vistoria veicular?

Primeiramente, é preciso salientar que a vistoria veicular não é o mesmo que uma inspeção veicular. O que é vistoriado na transferência de veículo são as características originais do carro, as condições de uso dos equipamentos obrigatórios, a legitimidade da propriedade do veículo e a documentação.

Trata-se de uma avaliação totalmente visual. Não são utilizados equipamentos como o decibelímetro ou o anemômetro, por exemplo. São consultados os números de chassi, motor e assim por diante, junto aos sistemas do governo em busca de eventuais irregularidades.

A inspeção veicular é feita exclusivamente por um engenheiro ou por um profissional técnico especializado e registrado pelo CREA. Os testes, nesse caso, são feitos com equipamentos específicos, que medem se os parâmetros do veículo estão dentro do previsto por lei.

Quais são os tipos de vistoria veicular?

A vistoria ainda pode ser dividida entre prévia, cautelar ou em trânsito, o que altera o que é vistoriado na transferência de veículo. Conheça melhor cada uma delas a seguir.

Vistoria prévia

O seu objetivo é determinar as condições gerais do carro para estipular as condições de uma apólice de seguros. Basicamente, ela serve como um atestado de que o carro está em dia, com tudo regularizado e que, por isso, pode ser segurado.

Nos casos de troca de seguradora, de renovação de seguros ou do acréscimo de novas coberturas, também é preciso fazer a vistoria prévia.

Vistoria cautelar

A vistoria cautelar adequar o carro para atender ao mercado quando é colocado à venda. Assim, são avaliados todos os itens que determinam se o veículo está ou não regular e ainda protege contra fraudes, como a venda de um carro roubado, ou clonado, por exemplo.

Os problemas mais comuns encontrados na vistoria cautelar são:

• chassis ou motor adulterados;
• problemas no motor, câmbio ou vidros;
• falhas na pintura.

Vistoria para transferência

Esse é o caso que atende à transferência da documentação. Para isso, são checados todos os elementos do carro em busca de adulterações e fraudes, evitando que um carro com inconformidades seja passado adiante.

É emitido um laudo com o que é vistoriado na transferência de veículo atestando que está tudo certo e que a mudança de posse pode ocorrer tranquilamente.

Por onde começar?

O primeiro passo é pesquisar o histórico do carro no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). No banco de dados do departamento, há registros informando se o veículo sofreu mudança em suas características originais e quantos donos o automóvel já teve, além de demonstrar se houve ou não mudança de estado, entre outros dados.

Ao dar entrada no processo de transferência veicular no Detran, é verificado se há alguma pendência referente ao carro, como IPVA, DPVAT e o licenciamento do ano, além das multas. Tudo deve estar quitado para que se dê prosseguimento à ação.

Qual é a documentação necessária para a vistoria de transferência veicular?

Para realizar a vistoria de transferência, basta reunir os seguintes documentos:

• habilitação do motorista ou condutor;
• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) – de uso obrigatório para transitar;
• Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV), essencial para a transferência.

Quando a vistoria é necessária?

A vistoria é indispensável para a transferência da posse do veículo. Mas não acontece apenas nessa situação. Acompanhe, abaixo, as principais razões para fazer uma.

Falecimento

Quando um proprietário de veículo falece, é preciso passar a posse do veículo para seus herdeiros. Assim, é preciso apresentar todos os documentos necessários para que a transferência seja realizada para o nome do novo proprietário.

Transferência de estado ou município

Quando você faz a transferência do veículo para outro estado ou município, também é preciso atualizar os documentos. As exigências são as mesmas. No entanto, é importante ficar atento aos custos do procedimento, pois, nesse caso, eles variam de um estado para outro.

O que é vistoriado na transferência de veículo?

Por se tratar de uma transferência de documentação, nesse caso, a verificação vai buscar alterações e fraudes que não estão de acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Veja, abaixo, alguns equipamentos obrigatórios e itens de segurança que são avaliados e em qual estado devem estar para que sejam aprovados:

Limpador de para-brisa e lavador de para-brisa

A borracha não pode estar ressecada, pois precisa de boas condições para remover a água que se acumula nos vidros frontal e traseiro. O lavador também tem que estar em bom funcionamento

Triângulo de sinalização

O item deve estar em bom estado de conservação, sem nenhum problema em sua estrutura.

Pneu estepe

O pneu reserva do carro não pode estar careca e deve ser mantido calibrado para quando necessário.

Ferramentas para trocar o pneu

As ferramentas como macaco e chave de roda/fenda devem estar todas no carro e em ótimo estado de funcionamento para o caso de serem utilizadas.

Pneus

Não podem estar carecas, apresentando um sulco de 1,6 mm de profundidade, tampouco ultrapassar o espaço da carroceria do veículo.

Cinto de Segurança

O carro precisa ter cinto de segurança para cada um dos ocupantes, e todos precisam funcionar em perfeito estado, sem qualquer dano em sua estrutura.

Iluminação

Os faróis e as luzes de sinalização serão testados para confirmar seus perfeitos funcionamentos.

Vidros

Não podem apresentar nenhuma rachadura. Caso os vidros tenham insulfilm, deve-se respeitar os limites estabelecidos. A transparência no vidro frontal tem que ser de 75%; nos vidros laterais, a transparência exigida é de 70%; e no vidro traseiro, a visibilidade é de 28%.

Placa

Deve conter o lacre e apresentar as informações visíveis, sem nada que atrapalhe a sua visualização e leitura. Placas com padrões Mercosul devem ter o QR Code íntegro.

Velocímetro

O marcador de velocidade precisa funcionar corretamente, sem atrasos na marcação.

Espelhos retrovisores

Não podem conter rachaduras ou quebras, principalmente que dificultem a arrumação ou a visualização.

Suspensão

O carro não pode estar rebaixado a menos de 10 centímetros do chão. Caso esteja, isso configura descaracterização e é proibido por lei. Todo rebaixamento é regularizado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

Para choques

Os para choques devem atender as legislações vigentes e não podem estar quebrados ou rachados.

Gravação VIS

As gravações nos vidros e as etiquetas são componentes que complementam a identificação do veículo e são associados ao número de identificação do chassi.

Chassi e motor

As numerações do chassi e do motor são analisadas para comprovar uma fácil leitura dos códigos identificadores. Após essa análise, caso seja tudo aprovado, é emitido um laudo de vistoria de transferência veicular para ser apresentado ao Detran, órgão responsável pela regularização dos veículos.

O que consta no laudo?

Após todo o procedimento, caso o automóvel seja aprovado, um laudo descrevendo o estado do carro é emitido com a aprovação de todos os itens verificados.

Isso comprova as informações apresentadas no documento do automóvel e como este foi registrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Assim, alega que o carro está em bom estado de conservação e sem restrição em sua documentação.

O laudo atesta, também, o bom estado dos itens de segurança obrigatórios e a autenticidade dos números do chassi e do motor, certificando a procedência do veículo.

Também é analisado o número de identificação do câmbio, etiquetas e a gravação dos vidros, além de outros itens. Ademais, desde 2015, a vistoria apresenta fotos do hodômetro, o qual marca a quilometragem original do carro e dificulta as ações fraudulentas na hora da negociação.

Quando aprovado, o proprietário/condutor recebe o laudo de vistoria impresso que deverá ser anexado aos outros documentos para conclusão do processo de transferência/regularização. Já em casos de reprovação, um relatório é entregue para que os pontos que não passaram sejam ajustados.

O laudo de transferência foi criado para que o processo de mudança de propriedade fique mais transparente e confiável entre as partes. Dessa forma, o Detran consegue ter mais controle na regularização dos veículos que circulam em território nacional.

Além de ser uma exigência do Departamento Estadual de Trânsito, é uma ferramenta de segurança que ajuda a prevenir futuras dores de cabeça.

Esses são os detalhes burocráticos para a realização de um processo de vistoria de transferência e emissão do laudo veicular. Não é difícil entender como é realizado!

Lembre-se de que o laudo veicular não tem validade em todo território nacional. Sua validade é apenas para o estado onde o processo foi realizado. Então, faça a vistoria de transferência na cidade em que o automóvel será registrado. Em São Paulo, especificamente, a vistoria é válida para todos os municípios do estado.

Não deixe de procurar uma empresa séria e com uma boa reputação para contratar esse serviço. Afinal, isso pode influenciar o que é vistoriado na transferência de veículo. Não arrisque fazer a vistoria com alguém que possa negligenciar alguma etapa da avaliação.

Agora que você já descobriu o que é vistoriado na transferência do veículo e diversas outras informações, ainda tem alguma dúvida? Converse conosco e descubra como podemos ajudar na vistoria de transferência do seu carro!