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Entenda quais são os documentos necessários para a transferência de veículo
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Entenda quais são os documentos necessários para a transferência de veículo

O carro usado pode ser uma ótima opção para conseguir um preço mais acessível e um automóvel melhor. Porém, por não saber como prosseguir em relação à transferência de veículo e devido à burocracia, o medo de sofrer um golpe pode tomar conta da sua cabeça.

Por não ter conhecimento necessário, muitas pessoas deixam o processo de transferência de veículo para lá depois da entrega do veículo ao novo dono. No entanto, esse é o maior erro na venda ou compra de um veículo seminovo ou usado.

Neste post, vamos mostrar tudo o que você precisa saber para realizar a transferência de veículo e, principalmente, quais são os documentos necessários para realizar o processo. Continue lendo e confira!

O que é a transferência de veículo?

Depois de negociar um automóvel, a pessoa que compra o carro se torna o responsável legal pelo veículo. Contudo, para que isso aconteça de forma legal, é necessário informar a mudança de proprietário ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) da sua cidade ou região. Essa burocracia é obrigatória para que a mudança do nome do novo dono conste na nova via da documentação. Esse é um processo importante para proteger as duas partes envolvidas na negociação.

Caso a troca de nomes não seja feita, o antigo dono do automóvel continuará recebendo as multas ou notificações que ocorrerão já com o novo proprietário. Com isso, terá pontos descontados da sua carteira de motorista sem nem estar mais com o veículo, enquanto o motorista que estiver cometendo as infrações ficará ileso.

Para o novo dono, a importância da transferência é pelo resguardo em qualquer situação na qual terá que comprovar que ele é, de fato, o proprietário do carro. Assim, poderá usufruir de questões como contratação de um seguro ou, até mesmo, revenda no futuro. Além disso, terá como provar a posse do automóvel caso o vendedor tente usar de má-fé denunciando o roubo do veículo. Nesse sentido, caso o novo proprietário seja pego em uma blitz e não apresente a documentação atualizada, ele pode perder o carro.

Quais documentos são necessários?

Para começar a transferência do veículo, o primeiro passo é a separação dos documentos necessários para que não ocorra nenhum tipo de atraso por falta deles. Veja abaixo a lista:

  • CPF e RG — original e uma cópia;
  • recibo original de compra e venda do veículo (CRV) preenchido pelo antigo dono — original e uma cópia;
  • Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) — original e uma cópia;
  • Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) atestando que não há pendências ligadas ao veículo, o que pode ser solicitado no Detran mais próximo — original e duas cópias;
  • cópia do comprovante de residência dos últimos três meses em nome do comprador do veículo;
  • formulário Renavam – duas vias originais preenchidas;
  • laudo de vistoria de identificação veicular realizado por uma empresa credenciada ou pelo Detran.

Fique atento, pois alguns desses documentos exigidos serão obtidos no processo de transferência, e o Departamento de Trânsito pode exigi-los a qualquer momento. Então, corra atrás o mais rápido possível para que, quando solicitado, você já os tenha em mãos. Assim, não perderá os prazos legais a serem cumpridos para o processo de transferência.

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Onde fazer a transferência?

Todo o processo inicia no cartório, onde o vendedor vai autenticar a própria assinatura no CRV antes de entregar o documento ao comprador, que deverá fazer o mesmo procedimento. Tudo isso acontece depois de certificarem que o automóvel não apresenta dívidas no Renavam ou alguma taxa de imposto em atraso.

Depois desse primeiro momento, o passo seguinte é a vistoria veicular de transferência, realizada pelo próprio Detran ou por alguma empresa credenciada junto ao Departamento Estadual de Trânsito.

Caso não haja Detran na sua cidade, a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) é a responsável por todo esse trâmite.

Qual o prazo para concluir a transferência?

Por meio do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o departamento determina que a transferência deve ser realizada em até 30 dias após a assinatura do CRV. O parágrafo primeiro do artigo 123 especifica o procedimento a ser seguido:

§ 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.

Caso esse procedimento ultrapasse a data estipulada, uma multa no valor de R$ 195,23 com a classificação de infração grave será computada, contabilizando 5 pontos na carteira do novo proprietário. E o antigo dono ainda continuará respondendo por infrações cometidas com o veículo.

Como transferir um carro com dívida de imposto?

Depois de uma análise, se for constatado que o carro em negociação contém alguma dívida (seja de imposto, seja de multa), é necessário que ela seja quitada para que a venda e a transferência de proprietário sejam efetuadas. Sem os débitos pagos, a venda não poderá ser concluída.

O que é comunicado de venda?

O comunicado de venda é um recurso disponibilizado pelo Detran para aqueles que venderam seus automóveis. Esse recurso garante que o antigo dono não se responsabiliza por multas ou outras dívidas que poderão ocorrer após a venda para o novo dono enquanto a transferência não for concluída. Esse serviço pode ser realizado pelo site do próprio Detran. No estado de São Paulo, o próprio cartório já notifica o Departamento sobre a venda, agilizando, assim, o processo.

Depois de ver a lista dos documentos necessários para realizar a transferência de veículo e também saber um pouco mais sobre o processo, tenha cuidado na hora da negociação. Não tenha pressa em fechar o negócio e, ao definir todos os pontos da compra ou venda, faça tudo de acordo com a lei, seguindo as diretrizes indicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito da sua cidade ou região.

Ainda tem alguma dúvida sobre o processo ou sobre a documentação necessária para realizar a transferência de veículo? Deixe seu comentário abaixo e teremos prazer em ajudar a resolver todas as suas questões.

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