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Quer fazer uma modificação de carros? Veja o que é permitido por lei
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Quer fazer uma modificação de carros? Veja o que é permitido por lei

Quem gosta de carros, já deve ter se deparado com o termo tunning. Para quem ainda não sabe o que significa, o termo traduzido significa “ajuste fino”. Trata-se de modificação de carros para torná-los personalizados, conforme o gosto de seus donos. Para alcançar esse ajuste, o proprietário do carro pode acabar fazendo alterações profundas no automóvel.

A questão é que nem sempre essas alterações são permitidas, o que pode ocasionar diversos transtornos, como multas e até apreensão do veículo. Quer mais detalhes? Está tudo logo abaixo!

O que a lei diz sobre modificação de carros?

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 98, diz:

“Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

Parágrafo único. Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem alterações ou conversões são obrigados a atender aos mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruído previstos pelos órgãos ambientais competentes e pelo CONTRAN, cabendo à entidade executora das modificações e ao proprietário do veículo a responsabilidade pelo cumprimento das exigências.”

A explicação para essa exigência é simples. Uma grande equipe de engenheiros da fábrica de automóveis se dedica a projetar e testar um veículo por um longo período de tempo. Depois de muito trabalho, chegam a um produto que é seguro e atende às normas estabelecidas. Portanto, fazer modificações após a produção do carro é correr o risco de fazer com que ele deixe de atender aos requisitos legais.

Com isso, o veículo pode perder segurança, poluir mais, atrapalhar a condução dos demais motoristas ou dificultar a sua identificação. É por isso que o CTB é tão criterioso na modificação de carros.

Quais as alterações são permitidas?

Apesar da modificação de carros ser proibida pelo art. 98 do CTB, o mesmo artigo deixa claro que tais alterações podem ser feitas mediante a prévia autorização da autoridade competente e que devem ser atendidas as exigências estabelecidas.

Sendo assim, algumas alterações são permitidas. Veja agora quais são!

Rodas e pneus

Instalar rodas e pneus diferentes dos que vieram de fábrica é uma das ações permitidas, mas existem limites para isso. Um deles é o diâmetro do conjunto roda e pneu, que não pode ser diferente do original. Dessa forma, se um carro saiu da montadora com rodas de 14 polegadas, por exemplo, e você deseja mudar para o aro de 16 polegadas, terá que optar por pneus mais baixos, mantendo o mesmo diâmetro do conjunto.

Outro limite para a alteração das rodas e pneus está na largura do conjunto. Não é permitido instalar rodas e pneus que ultrapassem o limite do para-lama do veículo, pois aumenta o risco de impactos na lataria ao passar por buracos e lombadas.

Kits aerodinâmicos

Com exceção dos veículos de alto desempenho, os kits aerodinâmicos, como spoilers, aerofólio e saias laterais, não contribuem em nada no rendimento do automóvel. Pelo contrário, alguns modelos chegam a deixar o carro mais lento, por conta do aumento da resistência ao ar.

Dessa maneira, a instalação desses kits aerodinâmicos é apenas para fins estéticos. Portanto, não existe dispositivo legal que os proíba.

Faróis auxiliares

Quando se fala em modificação de carros, um dos pontos mais polêmicos está na questão dos faróis. A legislação exige que o automóvel tenha, no mínimo, os faroletes, faróis baixos e altos instalados na dianteira do veículo. Portanto, instalar faróis auxiliares, como os de neblina e de milha, não é proibido.

Porém, transitar com faróis desregulados ou altos o suficiente para perturbar os demais condutores é infração grave, passível de multa e retenção do veículo para regularização. Assim, utilize os faróis auxiliares apenas quando não ofuscar a visão de outros motoristas.

Equipamento de som

Instalar novos equipamentos de som no veículo é outra ação permitida, mas também possui as suas ressalvas. Os aparelhos que emitem imagem, como TV e DVD, somente podem ser ligados com o freio de estacionamento acionado.

Além disso, utilizar equipamento de som em volume ou frequência acima do permitido pelo Contran é infração grave. Portanto, ao instalar alto-falantes potentes no seu carro, saiba que não poderá se empolgar no volume, já que isso pode gerar multa.

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Películas nos vidros

Muita gente gosta de colocar películas escuras nos vidros, para garantir mais privacidade e conforto térmico no interior do automóvel. Porém, existem limites para o nível de transparência dessas películas.

Para o para-brisa, a película deve permitir uma transmissão luminosa de pelo menos 75% no vidro incolor ou 70% no vidro colorido. Nas janelas das portas dianteiras, o limite também é de 70%. Nos demais vidros, o limite de transparência é de 28%.

Esses limites existem para tornar a condução do veículo mais segura, principalmente à noite. Além disso, vidros muito escuros dificultam a visualização do interior do carro pelas autoridades policiais. Portanto, cuidado ao instalar películas em seu carro!

Cor da pintura

O envelopamento de veículos virou moda em muitos lugares, possibilitando a personalização da cor do automóvel. Porém, essa modificação, apesar de autorizada, não pode ser feita sem qualquer critério.

Caso o envelopamento seja feito em até 50% da área pintada do automóvel, o proprietário não precisa se preocupar, pois esse é o limite é permitido. É o caso de envelopar o teto do carro, por exemplo. Outra situação permitida sem ressalvas é mudar o tom ou o acabamento sem modificar a cor. É o caso de mudar a cor de azul claro para escuro ou de preto brilhante para fosco, por exemplo.

Agora, se deseja fazer uma mudança radical na pintura do veículo, deverá procurar primeiro o órgão de trânsito da sua cidade para solicitar a autorização da mudança de cor. Isso passará a constar no documento do carro e não trará maiores problemas.

Mudanças mecânicas

Quem deseja ir mais a fundo na modificação de carros, alterando a potência do motor com a instalação de dispositivos como turbina ou o rebaixando a suspensão, precisa entender que parte dessas alterações podem ser feitas, mas com critério.

Antes, é preciso procurar o órgão de trânsito da sua cidade e apresentar as modificações que deseja fazer para obter uma autorização para realizá-las. Depois de feitas tais alterações, o veículo precisará ser aprovado por uma vistoria do Detran para verificar se o carro mantém as condições mínimas de segurança e normas ambientais. Apenas após passar por todo esse processo é que essas modificações estarão regularizadas.

Por que uma vistoria cautelar é essencial?

Como você deve ter percebido, são poucas as modificações de carros que são permitidas sem passar por um processo de aprovação. Deve ter notado também que o CTB é bastante rígido com essas alterações, tratando-as como infrações graves, o que resulta em retenção do veículo.

Tenha atenção: se está adquirindo um carro usado, é importante se certificar de que ele não tenha passado por modificações não permitidas nas mãos do proprietário anterior. Assim, você evitar possíveis prejuízos com multas. Esse é mais um motivo para providenciar uma vistoria cautelar antes de comprar um carro.

Não quer ter problemas com modificação de carros? Entre em contato com a Olho Vivo Vistorias e veja como fazer a vistoria cautelar!

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