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O que é e como funciona o licenciamento de frota de veículos? Entenda
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O que é e como funciona o licenciamento de frota de veículos? Entenda

Muitas pessoas têm dúvidas sobre a papelada necessária para dirigir um veículo dentro da lei. A carteira de motorista é exigida, assim como o pagamento de impostos sobre o carro ou moto. Mas o licenciamento de frota às vezes é esquecido, mesmo também sendo um documento fundamental.

O licenciamento do veículo é exigido para todas as categorias automotoras, e não apenas para carros particulares, e deve ser renovado anualmente. Motoristas de táxi, caminhoneiros, proprietários de ônibus e de outros veículos de aluguel também devem manter a documentação em dia. Há, ainda, facilidades para quem possui frotas de 10 ou mais veículos.

Neste artigo, vamos explicar mais detalhes sobre esse assunto e esclarecer alguns pontos que geram dúvidas. Acompanhe a leitura!

O que é licenciamento de frota?

O licenciamento de veículos é a autorização que um automóvel deve ter para rodar pelas estradas brasileiras. Ele é concedido por meio do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que deve ser renovado anualmente junto ao Detran do estado no qual o carro está registrado.

O CRLV é essencial para que o veículo esteja em dia com a legislação de trânsito. O motorista que for abordado por uma autoridade e não estiver com esse documento em mãos, ou estiver com ele atrasado, pode ter o veículo apreendido.

Para quem possui frotas de 10 ou mais veículos sob um mesmo Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), esse pagamento também deve ser feito anualmente. No entanto, há casos em que a emissão da guia de pagamento pode ser feita de uma vez só. Explicaremos mais detalhadamente sobre essa possibilidade na sequência do artigo. Continue a leitura!

Como é feito o licenciamento?

O proprietário do carro ou da frota deve procurar o Detran do seu estado para renovar o CRLV. Uma das formas de fazer isso é indo até à sede do Detran da sua cidade. Outra forma é colher as informações necessárias no site do Departamento de Trânsito do seu estado.

Se o veículo está registrado em São Paulo (capital) ou em outra cidade do interior desse estado, o site do Detran-SP deve ser acessado. Se o veículo tem registro no Rio de Janeiro, o site do Detran-RJ é o local para obter as informações e assim por diante.

O que considerar no licenciamento?

Algumas informações do licenciamento merecem a sua atenção. São elas:

  • o valor a ser pago no seu estado;
  • a data limite para pagamento do licenciamento anual;
  • o pagamento de outras taxas que interferem na obtenção do licenciamento, como o seguro DPVAT;
  • a necessidade de o licenciamento estar em dia em caso de transferência para outro proprietário.

O proprietário do veículo deve andar com o licenciamento sempre que estiver dirigindo. O motorista que rodar sem o CRLV corre o risco de pagar uma multa de aproximadamente R$ 60,00, além de sofrer uma punição de 3 pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Caso o documento esteja com pagamento atrasado, o proprietário recebe uma multa de R$ 200,00 e sofre a apreensão do veículo, além de levar 7 pontos na CNH.

Quem pode usar o licenciamento de frota?

Todo proprietário de veículo ou frota deve estar com o licenciamento em dia. Se ele tem um, dois ou mais automóveis, ônibus, caminhões ou outros, o CRLV deve ser emitido individualmente para cada veículo. Mesmo que o carro não esteja sendo utilizado por determinado período, é fundamental se manter em dia com as obrigações legais.

Proprietários de ônibus, caminhões, carros de aluguel, táxis e motos precisam do licenciamento para rodar. Quem tem veículos de placa vermelha também devem renovar o CRLV anualmente e pagar as devidas taxas.

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A diferença é que, para quem tem uma empresa com dezenas de carros, ônibus ou caminhões, é preciso se atentar a uma série de outros detalhes, como a possibilidade de pagar o licenciamento da frota toda de uma só vez. O Detran do Paraná é um dos departamentos de trânsito estaduais que permitem emitir uma guia única para proprietários de frotas.

Mas as regras variam de estado para a estado. Por isso, é fundamental que os motoristas e proprietários de frotas conheçam as recomendações, consultando o Detran local. No estado da Bahia, por exemplo, os motoristas de táxi tiveram isenção de pagamento do CRLV em 2019. Porém, isso não os desobrigou de fazerem o novo registro.

Eventualmente, os taxistas também ficam isentos de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), como ocorre em São Paulo e Rio de Janeiro. Outros impostos como o ISS, IOF, IPI e ICMS também podem não ser cobrados dessa categoria profissional.

No entanto, essas situações são exceções. No geral, o pagamento do CRLV, assim como os outros impostos, precisa ser feitos por todos os proprietários de veículos — inclusive, motoristas de aplicativos. A diferença é que esses profissionais trabalham em carros de locadoras de veículos. Nesses casos, a empresa que disponibiliza o carro é a responsável pelo CRLV e pelas demais taxas.

Troca de categoria

Outro cuidado importante é obter um novo licenciamento em caso de troca de categoria. Isso significa que o proprietário de um carro particular (placa cinza), por exemplo, deve refazer o CRLV do zero caso mude a categoria para veículo de aluguel (placa vermelha).

Por exemplo, o proprietário tem um carro particular e obteve uma licença para operar como taxista. Se for usar o seu automóvel próprio para atuar como motorista profissional, o táxi deve ter placa vermelha. Logo, um novo licenciamento deve ser solicitado ao Detran, mesmo que o CRLV atual para carro particular esteja em dia.

A mesma regra vale para outros veículos particulares que passem a ser usados para transportar passageiros ou cargas, como ônibus e caminhões. Afinal, o transporte irregular realizado por meio de veículos particulares (placa cinza) é uma infração prevista no artigo 231 do Código de Trânsito. A exceção fica por conta dos carros de aplicativos.

Quando pagar o licenciamento?

As datas e regras de pagamento variam bastante. Cada Detran opera de forma independente; por isso, é preciso que motoristas, donos de veículos e frotas chequem as informações referentes a cada estado.

No geral, o calendário de pagamento vai de Abril a Dezembro. Os proprietários devem se guiar pelo número da placa para saber a data limite de pagamento. Quem possui frotas numerosas e depende dos veículos para o negócio prosperar deve estar especialmente atento. Assim, garante-se que a frota continuará em atividade sem problemas com o Detran.

A nossa recomendação é que o licenciamento da frota seja acertado logo no começo do ano, já que a variedade de placas e prazos pode acabar causando confusão. Um planejamento financeiro também deve ser feito para garantir os fundos necessários para quitar os valores referentes ao CRLV.

Quanto custa o licenciamento?

Assim como tudo que diz respeito ao licenciamento, o valor a ser pago ao Detran também varia de acordo com o estado onde o veículo está registrado. Nos últimos anos, os valores ficaram entre R$ 80,00 e R$ 200,00.

Neste artigo, esclarecemos os principais pontos que geram dúvidas sobre o licenciamento de frota. Como vimos, todos que têm um veículo automotor — carro, moto, caminhão, ônibus ou outro — precisam renovar o licenciamento anualmente. Para quem possui mais de um veículo, o documento deve ser renovado individualmente.

Gostou das informações? Então, compartilhe este artigo nas suas redes sociais e ajude amigos e familiares que também precisam conhecer melhor o licenciamento de frota.

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