O que é laudo de transferência e por que devo fazer vistoria?

O laudo de transferência é um documento resultante da vistoria de transferência veicular, obrigatória em caso de mudança de cidade e estado, bem como nos casos de venda de veículo.

Nele, atesta-se que, tanto o veículo quanto seus documentos, estão regularizados junto aos órgãos de trânsito. Nesse post, confira mais informações sobre o laudo e quem pode emiti-lo. Saiba também como ocorre e o que pode levar à reprovação do documento. Boa leitura! 

Afinal, o que é laudo de transferência? 

Quando se faz uma venda de automóvel ou quando o proprietário muda de cidade, é preciso que o veículo seja novamente regularizado junto aos órgãos de trânsito, a fim de emitir um novo CRV e CRLV. Para isso, realiza-se uma vistoria de transferência, para que os dados no Detran e Renavam fiquem atualizados. 

É importante lembrar que esse processo é diferente da vistoria cautelar. Para começar, ele é obrigatório, segundo as normas dos estados. Já a cautelar é opcional e se aplica para fazer uma verificação mais detalhada do carro, por exemplo, identificando se foi roubado ou adulterado. Outro ponto que as difere é que a de transferência é mais visual e certifica alguns detalhes principais. 

Para que serve? 

O laudo de transferência é o documento emitido depois dessa análise de vistoria. Ele serve para garantir que o veículo está em ordem com os: 

• itens de segurança; 
• padrões do fabricante; 
• documentos oficiais. 

Além disso, ele também atesta a legitimidade da propriedade do automóvel. Por isso, é tão importante. 

E se a mudança não for feita? 

Se depois de 30 dias da venda, o veículo transitar sem o devido documento no nome do proprietário atual, a infração é considerada média, significando multa, quatro pontos na carteira, bem como a remoção do veículo como medida administrativa. Além disso, a responsabilidade recai sobre o proprietário. Ou seja, se o antigo dono não avisar sobre a venda ao Detran, nesse mesmo prazo de 30 dias, pode ter que arcar com as multas futuras, pois o veículo ainda estará sob seu nome. 

Quem pode emitir? 

Há alguns anos, o Detran era responsável por fazer a vistoria de transferência. Agora, é possível realizá-la nas ECVs — empresas credenciadas — para agilizar o processo. Nesse caso, essa empresa autorizada pode realizar a vistoria e emitir o laudo. Dessa forma, não é mais preciso esperar o agendamento pelo Detran, e o processo pode ocorrer de forma mais rápida, inclusive, podendo levar menos de uma hora para ser realizado. 

Mas, para que isso ocorra, é necessário que a ECV conte com uma equipe preparada e garanta a segurança das informações. Além disso, é necessário que todo o ambiente do processo seja filmado e os arquivos guardados, a fim de serem disponibilizados para os órgãos de trânsito, se for necessário. 

Como funciona a emissão do laudo? 

Como você viu, o laudo de transferência foi criado para dar mais segurança a um processo de compra e venda de automóvel, bem como deixá-lo transparente e regularizado diante dos órgãos de trânsito. Assim, para emitir esse documento, é preciso seguir algumas etapas. 

Documentos 

O primeiro passo no processo legal de transferência de veículo é começar checando a atual condição do automóvel. Nesse caso, é preciso garantir que ele não tenha nenhum bloqueio judicial ou registro de furto. Além disso, com o número do Renavam, no site do Detran, é possível verificar se existem multas, seguros, impostos em aberto e se o licenciamento foi feito. 

Pagamentos e solicitação 

Com todas as pendências resolvidas, é preciso realizar os pagamentos do processo de transferência e fazer a solicitação. Quanto ao pagamento, incluem-se diferentes gastos, como o custo da vistoria de transferência. Já a solicitação poderá ser feita por pessoa física, jurídica ou procurador, apresentando os documentos exigidos pelo Detran, conforme cada caso, depois da obtenção do laudo. 

Vistoria e análise 

Depois de comunicada a venda, o veículo segue para a vistoria. Nela, são avaliados diferentes aspectos, como: 

• numeração do chassi e do motor; 
• lacres; 
• placa traseira; 
• padrões do fabricante. 

Além disso, também é feita uma checagem em aspectos estruturais, como se os vidros seguem o limite máximo de aplicação de insulfilme, se os pneus têm sulcos adequados e se há presença dos itens de segurança, como cinto e triângulo. Sendo aprovada a vistoria, o laudo é gerado e tem prazo de validade de 60 dias. Se reprovado, o proprietário tem 30 dias para regularizar as pendências, fazer nova vistoria e conseguir a aprovação.  

Envio do documento 

Com o laudo em mãos e as taxas pagas, chega a etapa de envio dos documentos e da solicitação de transferência. Nessa fase, é imprescindível ter atenção quanto ao preenchimento das informações. Depois, basta acompanhar o processo e emitir o novo CRV e CRLV. 

Emplacamento 

Dentro do mesmo município, e se não foi solicitada a troca, não é necessário fazer um novo emplacamento. Porém, se o automóvel foi comprado em outra região, depois da transferência, é correto realizar a adequação da placa, para evitar penalidades. Além disso, é possível optar pela nova placa do Mercosul. Nesse caso, se não foi apontada a necessidade de troca, ela é opcional e deverá ser feita por uma empresa autorizada pelo Detran. Já, se existir a exigência de troca, ela automaticamente será feita para o novo padrão. 

O que pode levar à reprovação do laudo de transferência? 

Existem algumas condições que fazem com que o laudo seja reprovado, como problemas: 

• na documentação, como multas em aberto que não foram consultadas e pagas previamente;
• de identificação, como no caso de um chassi ilegível ou com número riscado, que deverá ser remarcado;
• estruturais, como um carro muito rebaixado ou portas não funcionando;
• de segurança, como a falta de cintos adequados, triângulo e extintor de incêndio, bem como setas e para-brisas que não funcionam. 

O processo de transferência de um veículo é obrigatório, mas só acontece quando o devido laudo de transferência é providenciado. Para isso, além do cuidado com os documentos e pagamentos, também é preciso garantir uma ECV de segurança, como a Olho Vivo.

Com ela, você conta com toda a infraestrutura para fazer uma vistoria completa e segura, afinal, nossos laudos são revisados por equipes de suporte e contam com seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Assim, você garante um documento confiável para dar prosseguimento à regularização do seu veículo. 

Quer saber como podemos ajudar com esse processo e outros tipos de vistoria? Entre em contato!