Qual a importância da inspeção veicular e como é feita?

Feita para atestar a segurança e regular as emissões, a inspeção veicular é obrigatória apenas na teoria, graças a uma polêmica nas resoluções. A ideia original é que fosse feita a cada dois anos. Na avaliação, o carro precisa seguir os itens do Conama e da ABNT.

Essa exigência faz com que o profissional e o local precisem estar homologados por órgãos que essas entidades aceitam. Alguns países exigem o procedimento antes da emissão da placa, enquanto outros dependem de um decalque no para-brisa, verificado pela polícia.

Ainda assim, existe o debate sobre se a inspeção veicular é uma maneira econômica e acessível de genuinamente melhorar a segurança viária.

A ideia do texto é contar um pouco sobre a importância da inspeção veicular e como acontece na prática. Vamos lá?

O que é a inspeção veicular?

A inspeção veicular é um processo periódico que checa a aptidão do carro de rodar nas ruas. É obrigatória, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a legislação mais importante de trânsito do país. Essa determinação segue o artigo 104 do Código, que define a necessidade de uma inspeção periódica para verificar seu funcionamento.

Isso é o que está determinado, mas tem um problema. Embora a lei de 1997 determine a obrigatoriedade, ela nunca chegou a ser de fato aplicada. Em 2017, a resolução 716 instituiu novas regras que determinavam novamente a obrigatoriedade. Mas poucos meses depois, na deliberação 170, essa obrigatoriedade foi suspensa.

Assim, a inspeção ficou facultativa, no entanto, existem algumas exceções. Em São Paulo, por exemplo, motoristas de aplicativo e taxistas precisam fazer a inspeção. O procedimento também é necessário para quem quer mudar as configurações de fábrica, recuperar o carro após um acidente ou trocar o combustível por gás natural.

Como a inspeção técnica funciona?

A inspeção técnica veicular é regulamentada pelo Contran e serve para verificar o funcionamento dos equipamentos do carro. Essa também é chamada de “Inspeção de Segurança”, graças à atribuição, correspondendo ao artigo 104.

Essa modalidade confere os itens que podem aumentar os riscos de acidentes em caso de falha. Aqui, existem mais de 120 itens, passando pelos equipamentos obrigatórios, sistema de iluminação, eixos, pneus e suspensão. Assim, há a análise do alinhamento, dos desequilíbrios do freio, falhas nos amortecedores e qualquer outra coisa problemática.

Os únicos pré-requisitos são a apresentação do carro e do documento. Embora a inspeção reporte as condições, não pressupõem garantias. A razão é o fato de que quebras e desgastes também são provocados por fatores externos.

Qual é a diferença para a inspeção ambiental?

A inspeção ambiental é regulamentada pelo Conama, um dos órgãos do Ministério do Meio Ambiente. Essa análise é feita para conferir a emissão de poluentes e os ruídos provocados pelo carro.

Aqui, as determinações do Conama revelam os parâmetros e limites da emissão de acordo com o motor e o ano do veículo. O Código de Trânsito Brasileiro não define regras, tendo essa atribuição delegada para os conselhos nacionais.

Assim, as sanções e as normativas são fruto do Conama. A ideia é melhorar a qualidade do ar, dentro de uma ideia chamada de “plano de controle de poluição veicular”. A legislação principal é a resolução 418, do Conama, com alterações de 2011 e 2012.

O que é o Certificado de Segurança Veicular?

O Certificado de Segurança Veicular é o fruto da inspeção técnica. Emitido pelo Inmetro, o documento protocola o estado do veículo e é exigido caso alguma modificação de fábrica seja realizada.

Assim, é uma das exigências para quem quer mudar configurações originais, substituir o combustível por gás natural e recuperar o carro após um acidente. Mas o documento também costuma ser solicitado quando o motorista porta alguma deficiência física.

Você pode obter o documento ao procurar o Detran e ir ao órgão de inspeção veicular da sua cidade. Aqui, vale ter alguns documentos, como CRV e licenciamento. Durante a inspeção, os itens alterados são analisados para aprovar ou não sua circulação.

Quais são as diferenças entre inspeção e vistoria?

A inspeção veicular é regulada pelo Contran e pelo Conama. Funciona a partir de uma análise técnica, feita por um engenheiro ou técnico certificado. A inspeção técnica verifica a segurança do veículo, enquanto a ambiental confere as emissões.

Ela é cobrada em caso de mudanças nas configurações de fábrica, na adesão a um sistema de gás natural ou em alguns outros contextos. Já a vistoria, funciona de forma diferente, sendo feita por um profissional avaliador sem equipamentos avançados.

É regulamentada pelo Detran e a análise pondera a procedência do veículo, no caso da vistoria de transferência, sua autenticidade, no caso da vistoria cautelar e a sinistralidade, quando for uma vistoria prévia. É feita quando há mudança de dono do veículo, adesão a um plano de seguro ou simplesmente quando um candidato à compra quer uma recomendação.

Quais são as outras formas de identificar defeitos?

Além das inspeções e vistorias, existem algumas outras coisas que podemos fazer para identificar se um carro está com problema. Isso é principalmente útil antes de fechar uma compra.

Carrocerias envelopadas ou com muitos adesivos, por exemplo, podem estar lá apenas para esconder arranhões, desgastes ou marcas de ferrugem. Um truque que ficou famoso nos anos 1970 era a oferta de um teto de vinil opcional no Chevrolet Opala, usado para disfarçar capotamentos.

Vale reparar também no câmbio, já que alguns vendedores colocam pó de serragem para mascarar os ruídos do componente defeituoso. A peça até para de arranhar, mas ficará dura. A mudança pode ser percebida em uma análise mais minuciosa.

A inspeção veicular é uma das análises mais precisas, sendo capaz de identificar problemas mecânicos, falhas de segurança ou excesso de poluição. É diferente da vistoria, sendo uma atividade de engenharia prevista pela ABNT.

Essa funciona por organismos de inspeção acreditados pelo Inmetro e certificados pelo Denatran. Por lei, só modificações autorizadas pelo Denatran podem ser feitas, sendo regularizadas a partir da aprovação nesse tipo de inspeção. Tudo é atestado pelo certificado de segurança veicular, importante para compor CRV e permitir o licenciamento.

O procedimento não é comum só no Brasil, mas em vários países. Por exemplo, Austrália, Estados Unidos, Alemanha e Japão.

Se você quer saber mais detalhes, confira o post em que contamos as diferenças entre inspeção e vistoria veicular!