Dupla transferência de veículo: o que é e como é feita?

Existe um prazo definido para comunicar a venda de um veículo. Se isso não acontece, incorre na chamada “dupla transferência”. Originalmente, a compra de um veículo usado era burocrática, preenchida no Detran e no Cartório.

Hoje, já é possível fazer tudo digitalmente, graças à Carteira Digital de Trânsito. No entanto, a dupla transferência vem à tona quando acontece a compra de um carro novo, mas com documentação ainda não transferida.

O assunto é importante porque os procedimentos legais contam na regularização do veículo. O artigo 120 do Código de Trânsito Brasileiro especifica a necessidade do registro, resumido no CRV.

O objetivo do artigo é explicar o que é a dupla transferência de veículo e o que diz a legislação, mostrando como é feita e quais cuidados tomar. Vamos lá?

O que é transferência de veículo?

O processo de transferência serve para regularizar a propriedade de um carro para um novo dono. Originalmente manual, pode ser realizado de forma online. Hoje, existe a versão digital da ATPV, um comprovante de transferência que originalmente ficava no CRV.

Esse vale para transferências feitas a partir do meio de 2021, podendo ser solicitado com o Detran. Sua solicitação é feita pelo portal do Detran ou pelo app do Poupatempo. O documento deve ser impresso em folha A4 e assinado pelo vendedor e pelo comprador.

As firmas também precisam ser reconhecidas em cartório. Alguns Estados também cobram a vistoria de transferência de veículos, feita por empresas credenciadas pelo Detran. Carros com registro antigo passam pelo procedimento manual.

Como a transferência de veículo funciona?

O processo legal da transferência de veículo precisa ser seguido pelo comprador depois de comunicar a venda em cartório. O ideal é conferir se há pendências antes de iniciar o processo, como restrições ou multas.

Isso acontece porque o carro não pode ter nenhum débito ou restrição judicial. Caso aconteça, é preciso quitar em alguma agência credenciada. Já a transferência pode ser paga pelo app do banco ou em caixas eletrônicos.

O carro também precisa ir para uma vistoria, responsável por conferir os documentos, analisar as características e determinar se o veículo está dentro das leis de trânsito e se tem os itens obrigatórios. A partir daí, há a emissão de um laudo de transferência, determinando sua aprovação ou reprovação.

Como a dupla transferência é feita?

A dupla transferência acontece quando o CRV do veículo que está sendo vendido já está preenchido, mas no nome de outra pessoa. Só que, nesse caso, a transferência para a pessoa original não foi feita.

Isso traz a necessidade de realizar dois trâmites, chamados de “dupla transferência”. A primeira é do dono original para o segundo dono e a segunda é do segundo dono para o comprador. Nesse caso, vai ser preciso pagar duas vezes a operação de transferência e aguardar duas vezes os procedimentos.

Vale ter em mente que o processo é arriscado e não costuma ser recomendado. Caso queira fazer a dupla transferência, opte apenas por pessoas das quais nutre alguma proximidade e deposite confiança.

Como é a documentação?

Os documentos são os mesmos necessários para uma transferência de veículo convencional. Você vai precisar digitalizar e dar upload pelo portal do Detran ou pelo app do Poupatempo. Isso inclui documento de identidade, comprovante de endereço, CPF, documento de propriedade e nota fiscal. 

Em alguns Estados, é preciso entregar o CRV ou ATPV em uma unidade do Detran. Pelo app do Poupatempo, ainda é possível acompanhar a transferência e rastrear o processo. Caso a placa siga o padrão cinza, é preciso trocá-la pela nova placa padrão Mercosul. 

Nesse caso, é preciso passar por uma estampadora de placas, um procedimento que acontece depois da confirmação. Uma transferência não concluída leva a alguns problemas para o motorista.

Não transferir o carro dá multa?

Quem deixa de fazer o registro em 30 dias leva multa média, com 4 pontos na carteira. A infração é voltada a quem não oficializa a venda. O prazo precisa ser cumprido, independentemente se o carro for fruto de vendas diretas, revendas ou concessionárias.

O veículo ainda corre o risco de ser retido até a regularização pelo novo dono. Se isso não for feito, o antigo proprietário é quem vai precisar tirar o carro do pátio. A não notificação é problemática para o dono antigo, que corre riscos, e para o novo, que não consegue nem aderir a um plano de seguro. 

O problema é grande porque, se acontecer um acidente e o motorista fugir, quem paga é o antigo dono. Vale ter em mente que a transferência é paga, já que é preciso emitir um novo CRV. O comprador também precisa procurar uma empresa de vistoria veicular.

Quais são os cuidados?

O ideal é ser cuidadoso na hora da compra, principalmente quando feita diretamente com o proprietário. A compra direta nem sempre traz as garantias da pessoa jurídica, já que empresas se resguardam com mais frequência para evitar se queimar com outros compradores.

Uma pessoa jurídica oferece os 90 dias de garantia definidos pelo Código de Defesa do Consumidor, além de assistência técnica. No entanto, as lojas oferecem valores mais caros. Isso faz com que a compra de pessoa física seja financeiramente vantajosa se acontecer de forma confiável.

Aqui, você pode optar por comprar de alguém que já conheça ou fazer uma vistoria cautelar. Assim, é possível colher uma recomendação complementar e completa de compra.

A dupla transferência é cobrada em operações mais arriscadas, quando o registro precisa ser formalizado para um intermediário antes de ir para o nome do comprador. Assim, o carro é transferido duas vezes.

Hoje, o processo para transferir o carro a um novo proprietário é mais simples e a assinatura pode acontecer virtualmente. A obrigatoriedade de ir para o cartório e reconhecer firma ficou no passado. 

Ainda assim, evite fazer a dupla transferência caso não conheça o segundo proprietário do veículo. Caso opte, calcule os custos da transferência de veículo duplicados, incluindo a vistoria, a alteração do registro, a expedição do CRV e o valor do licenciamento.

Você já fez dupla transferência? Se sim, conte-nos como foi nos comentários!